quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Plano Diretor do Bairro Jardim São Luis

05/10/2007 - M'Boi Mirim
A Subprefeitura M’Boi Mirim está desenvolvendo o primeiro Plano Diretor de Bairro da cidade de São Paulo, que será no Jd. São Luiz.
Para garantir que esse Plano contemple as necessidades e desejos dos moradores, é fundamental a participação de toda a comunidade, que se dá através da conversa com os técnicos da Subprefeitura e com as entidades envolvidas, através das respostas às pesquisas, da participação nas assembléias, além, é claro, das conversas entre vizinhos e amigos.
Para que serve um Plano Diretor de Bairro?
O Plano Diretor de Bairro define como o morador acha que o bairro deve ficar no futuro, de um modo completo, de maneira que nenhum equipamento público falte no bairro. O Plano também serve de instrumento para garantir que os direitos do morador sejam atendidos pelo poder público, uma vez que, depois de aprovado pelos moradores do bairro, esse Plano vira lei – a Lei do Plano Diretor de Bairro -, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal.
O objetivo da elaboração de um Plano Diretor de Bairro é controlar e ordenar o crescimento do bairro, aumentando, assim, a qualidade de vida de seus moradores.
Como o morador do Jd. São Luiz pode ajudar na elaboração do Plano Diretor de Bairro?
O morador do Jd. São Luiz é quem vai definir o que ele e seus vizinhos querem que seja feito para melhorar o bairro e qual a ordem de prioridade para essas melhorias. A partir daí, Subprefeitura e comunidade elaboram uma Lista de Ações Estratégicas para o bairro, relacionando as ações a curto, médio e longo prazo e o custo de cada uma. Neste documento deverá constar tudo o que o bairro precisa que dependa dos governos federal, estadual e municipal, desde infra-estrutura (pavimentação, água, esgoto, iluminação, drenagem) até os equipamentos sociais (creches, escolas, postos de saúde, praças). Nesse documento também deverão constar programas considerados estratégicos para o bairro, como estabelecimento de cooperativas, instalação de espaços culturais, ajuda a micro-empresários.
Com o levantamento de prioridades e de custos, prefeitura e moradores do Jd. São Luiz têm base para fixar um compromisso conjunto de execução do Plano Diretor de Bairro.
No decorrer desse processo, são discutidos o zoneamento de usos do bairro e o controle do tipo, do volume e da velocidade dos veículos que circulam pelo bairro. Isso dá segurança aos moradores e devolve à rua o seu caráter de vivência comunitária.
Com a ajuda de cada morador, o Plano Diretor de Birro também deverá identificar possíveis situações irregulares do bairro, de acordo com a legislação urbanística estadual ou municipal, no que se refere ao parcelamento do solo, loteamentos ou ocupações coletivas, edificações. Isso possibilita deixar mais claro ao poder público e ao cidadão quais os direitos e deveres de cada um. Dessa forma, a regularização fundiária, seja do loteamento, das áreas ocupadas ou dos lotes, poderá ser claramente programada, de forma que se estabeleça o que será feito em concordância com a nova lei estadual de proteção dos mananciais.
Outra discussão pertinente é a conveniência de se arborizar mais o bairro, ampliar ou equipar praças e áreas verdes e de lazer.
Também é importante, e faz parte desse processo, registrar a história da formação do bairro dando destaque aos líderes que ajudaram a construí-lo, incluíndo cada família e cada morador.
Qual o resultado de todo esse trabalho?
Ao virar lei, o Plano Diretor de Bairro assegura os direitos do cidadão. Mesmo que o poder público resolvam não cumprir o que estiver estabelecido no Plano, o cidadão pode recorrer à justiça para defender seus direitos de morador do Jardim São Luiz.
Portanto, o Plano Diretor de Bairro não é um papel escrito e pintado que pode ser um dia engavetado por algum administrador insensível às reivindicações da população.
Como participar das pesquisas e das assembléias de elaboração do Plano Diretor de Bairro.
Serão realizadas pesquisas com a comunidade para levantar o que o morador acha que deve ser melhorado no Jd. São Luiz. Na primeira etapa, que já está em andamento, é feita uma pesquisa quantitativa para saber quantas famílias habitam cada lote, quantas casas e domicílios existem em cada lote e qual o número total de pessoas moram em cada lote.
Na segunda etapa, que se iniciará em seguida, será realizada uma Pesquisa Qualitativa. Nessa pesquisa, será levantado o que o morador deseja para o bairro. Essa pesquisa será feita por amostragem, com o equivalente a cinco por cento do total da população do bairro.
Cronograma da implantação do Plano Diretor de Bairro do Jd. São Luiz
· 20/10/07 – 1ª. Assembleia de Moradores para apresentação do Plano Diretor de Bairro.
A Assembleia aconteceu às 14 horas do dia 20/10/07 – Sábado, na EMEF Procópio Ferreira, localizada na Av. Fim de Semana, 527 – Jd. Casablanca. Participaram lideranças e moradores da Vila das Belezas, Jd. Casablanca, Jd. São Luiz, Jd. Brasília, Jd. Iracema, representantes do Instituto Lidas, o Arquiteto Urbanista Candido Malta, o Vereador José Pólice Neto e o Subprefeito Lacir Baldusco.
Nessa Assembleia foi criada uma comissão de moradores para acompanhar e participar de cada passo da implantação do Plano de Bairros do Jardim São Luiz.
São eles:
CARLOS DE OLIVEIRA - Revista do Govv
JOAQUIM DE LANA NETO (BRIZOLA) - Morador
JONAS CAMISA NOVA - Morador
MARCOS ACF DE ALMEIDA - Gabinete Deputado Rui Falcão
MARIA CECILIA DE LIMA (LURDES) - Associação de Moradores do Jardim Casa Blanca
MARIA CICERA M DA SILVA - Movimento de Moradia do Jardim São Luiz
MARIA LIMA DE ARAUJO - Casa dos Meninos
PEDRO VICENTE DE SIQUEIRA - Morador
SOLANGE APARECIDA SOARES COSTA - Associação de Moradores do Jardim Casa Blanca
VALDENICE RIBEIRO - Jornal Leitura do Bairro

· De 22 a 26/10/07 – Treinamento da equipe de pesquisadores.
As pesquisas serão realizadas pelos jovens integrantes da Casa dos Meninos.
· De 26/10/07 a 23/11/07 – Realização das pesquisas quantitativas e qualitativas.
· 08/12/07 – 2ª. Assembleia de Moradores – para apresentação do resultado das pesquisas e discussão das propostas.
· 2ª. Quinzena de janeiro (data a confirmar) – 3ª. Assembleia de Moradores – para definição do Plano Diretor do Jd. São Luiz.
Obs.: DATAS SUJEITAS A ALTERAÇÃO.

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